A permuta de imóveis no Lucro Presumido
São Paulo, 25 de outubro de 2022 Ano 22 – Texto 2 Na permuta de bens imóveis sem o pagamento de torna, quando realizada pelas pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real, os permutantes não terão resultado a apurar, uma vez que cada pessoa jurídica atribuirá ao bem que receber o mesmo valor contábil do bem […]
Ampliação da isenção de IR na venda de imóvel residencial
São Paulo, 01 de julho de 2022 Ano 22 – Texto 1 A Receita Federal publicou em 17/03/2022 a Instrução Normativa nº 2070, concedendo isenção do ganho de capital na venda de imóvel residencial para, em até 180 dias, contado da celebração do contrato, quitar total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou […]
Reforma Tributária com as alterações do Substitutivo
São Paulo, 30 de julho de 2021. Ano 21 – Texto 2 No dia 25/06 o Governo Federal entregou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.337/21, referente à segunda fase da reforma tributária que altera as regras do (I) IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS, (II) IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, […]
Parcelamento débitos previdenciários PLR
São Paulo, 02 de junho de 2021 Ano 21 – Texto 1 A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinaram o Edital nº 11/2021, estabelecendo proposta de parcelamento com reduções do valor principal, multa, juros e encargos, referente a débitos que se encontram até 18/05/2021 no contencioso administrativo ou […]
Regularização de Edificações no Município de São Paulo – Lei de Anistia
São Paulo, 09 de janeiro de 2020. Ano 20 – Texto 1 A Prefeitura Municipal de São Paulo publicou em outubro de 2019 a Lei de Regularização de Edificações nº 17.202/2019, permitindo aos cidadãos que possuem alguma irregularidade em seus imóveis construídos até 31/07/2014 (até a promulgação do Plano Diretor Estratégico – PDE, Lei 16.050/2014) […]
Regularização de Débitos de ICMS PEP.2019 – Estado de São Paulo
São Paulo, 13 de novembro de 2019 Ano 19 – Texto 4 Em 11/10/2019, foi publicado o Convênio ICMS 152 do CONFAZ e, em 06/11/2019, o Decreto nº 64.565/2019, instituindo o Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) de débitos de ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2019, constituídos ou […]
Regularização de Débitos Federais – MP do Contribuinte Legal
São Paulo, 01 de novembro de 2019 Ano 19 – Texto 3 Em 17/10/2019, foi publicada a Medida Provisória nº 899/2019 (MP do Contribuinte Legal), concedendo a possibilidade de transação resolutiva de litígio para regularização, com descontos, de dívidas junto à União Federal. A MP prevê duas modalidades de transação dos créditos tributários: (i) a […]
A Tributação da Permuta Imobiliária no Lucro Presumido
São Paulo, 23 de janeiro de 2019 Ano 19 – Texto 1 A Receita Federal consolidou entendimento, conforme Solução de Consulta nº 207 de 05/08/2014 e Parecer Normativo COSIT nº 9 de 04/09/2014, de que as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido, dedicadas à atividade imobiliária, ao realizarem permuta de imóveis, devem considerar tanto o […]
